O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC-Loas ou apenas “Loas”, terá novo critério de renda e em breve mais pessoas terão direito ao benefício.
Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência podem ter direito ao benefício assistencial pago pelo INSS, desde que não tenham condições de se sustentarem ou de serem mantidos financeiramente por suas famílias.
Porém, esse benefício só é pago se a pessoa pertencer a família de baixa renda.
Para saber tudo sobre o BPC-Loas e quem tem direito a receber esse benefício, clique aqui.
Quem pode ser considerado de baixa renda?
Considera-se de baixa renda, a família que não possui ganhos superiores a 1/4 do salário mínimo por pessoa, devendo ser de no máximo R$ 261,25 para cada um.
No entanto, esse valor máximo tem sido alvo de discussão há bastante tempo por ser considerado muito baixo e restrito.
Por isso, algumas decisões judiciais são capazes de ampliar esse critério de renda, levando em conta os gastos da família com medicamentos e demais necessidades básicas.
Isso é possível pois a Justiça pode analisar os casos de forma mais ampla e avaliar a real situação familiar, podendo conceder um benefício negado pelo INSS.
Para saber como isso acontece, clique aqui.
Novo valor do BPC-Loas amplia o acesso ao benefício
No dia 11 de março de 2020, o Congresso Nacional derrubou um veto do Presidente Jair Bolsonaro, que impedia a ampliação do valor do BPC-Loas.
Isso significa que, para ter direito ao benefício, a renda do grupo familiar por pessoa passará de R$261,25 para R$522,50. Ou seja, 1/2 do salário mínimo.
Sendo assim, mais pessoas poderão ter direito ao benefício e através dele, ter uma vida mais digna.
Mas atenção:
No dia 14 de março, o TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a decisão do Congresso Nacional que aumentou o critério de renda.
Isso ocorreu porque o Congresso não disse de onde virá o dinheiro para compensar o valor que o governo gastará com as novas concessões, pois a mudança gera impacto nos cofres públicos.
Na prática, o novo valor de renda para ter direito ao BPC ficará suspenso até que o Governo indique a fonte dos recursos financeiros.
Apesar de adiar as concessões desse benefício avaliado de acordo com o novo valor, o TCU não pode questionar a validade do que foi decidido. Portanto, pelo Congresso Nacional e agora, é só aguardar os ajustes orçamentários.
Atualização:
No dia 18 de março, o TCU determinou que o governo deve apresentar um plano de ação para implementar a mudança no requisito de renda do BPC-Loas. Em 10 dias, o governo deve indicar de onde virá o dinheiro para custear os benefícios concedidos com a nova regra.
O BPC-Loas é um benefício pago para aqueles que mais necessitam e tem o objetivo de dar uma vida com mais dignidade para idosos e pessoas com deficiência.
Se você conhece alguém que pode ter direito a ele, compartilhe esse artigo.
Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado de sua confiança.
