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A Receita Federal pode cobrar valores atrasados de INSS?

A Receita Federal pode cobrar valores atrasados de INSS?

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Desde 2017, a Receita Federal tem enviado cobranças da Previdência Social aos profissionais liberais e autônomos.

A cobrança tem ocorrido porque os profissionais informaram rendimentos a declaração do Imposto de Renda recebidos de outras pessoas físicas, mas não pagaram a contribuição da Previdência Social.

Segundo a Receita Federal, no período entre 2013 a 2015, foram sonegados cerca de R$ 841,3 milhões, ou seja, valor que os autônomos deixaram de pagar para a Previdência.

Por isso, a Receita iniciou essas cobranças em 2017 e, agora, tem enviado as cobranças todos os anos.

A Receita Federal pode cobrar valores atrasados de INSS?

No INSS, os profissionais liberais e autônomos são classificados como contribuintes individuais, portanto, é obrigatório o pagamento da Previdência Social.

Há alguns anos, a Receita Federal tem feito o cruzamento dos dados de sistemas de vários órgãos públicos, em especial, da Justiça Eleitoral e da Previdência.

No sistema da Previdência, é verificado o seu extrato previdenciário (CNIS) e identificado que não houve o registro e o pagamento referente aos valores recebidos.

Entretanto, em especial os profissionais da saúde, os clientes declaram no IR o pagamento dos serviços para ter abatimento no imposto.

Assim, ao cruzar os dados, a Receita descobre que você teve renda, mas não pagou os valores de contribuição previdenciária.

Com isso, a Receita envia um “Aviso para a regularização de contribuições previdenciárias”, para que você faça o pagamento dos valores.

Atenção! Todos os profissionais autônomos estão sujeitos a essa análise pela Receita Federal e, assim, a cobrança de valores atrasados do INSS.

Então, por se tratar de contribuições e impostos federais em que o pagamento é obrigatório, a Receita Federal pode, sim, fazer a cobrança dos valores.

Você também precisa ficar atento ao prazo estipulado nessa notificação, porque você pode evitar a cobrança de mais juros ou contestar a cobrança.

Porém, se não houver o pagamento ou contestação, haverá mais juros e a receita poderá enviar uma representação ao Ministério Público Federal para verificar eventuais crimes tributários.

Posso contestar a cobrança da Receita Federal por INSS em atraso?

Em alguns casos, é possível contestar os valores que constam na notificação da Receita Federal sobre os INSS em atraso.

Em especial, os profissionais que se enquadram nos seguintes casos:

Odontólogos

Podem ter redução de até 40% da base de contribuição, porque em serviços odontológicos terá o abatimento dos materiais aplicados na prestação de serviços.

Assim, é necessário apresentar contestação quanto ao valor cobrado e provar qual é a base de cálculo correta para aplicação das contribuições do INSS.

Profissionais liberais já aposentados

Os profissionais já aposentados, em geral, não precisam recolher pagamento à Previdência Social, visto que já está aposentado e não terá nenhuma alteração no seu benefício.

Contudo, essa regra  de isenção do INSS não se aplica aos aposentados que permanecem vinculados a alguma empresa, apenas aos autônomos.

Profissionais liberais que já optaram ou optarem por regime diferenciado de recolhimento para o INSS para fins de aposentadoria

No INSS, existe uma regra para o autônomo em que você paga 11% ao invés de 20% de contribuição.

É o chamado regime simplificado de contribuição previdenciária (clique aqui para saber mais).

Assim, pode ser que a Receita Federal esteja cobrando essa diferença de você, ou seja, 9%. Então, é possível contestar a cobrança.

Profissionais que possuem mais de uma fonte pagadora

Se você presta serviço para várias pessoas e, até mesmo, para empresas, pode haver confusão na base de cálculo da contribuição para a Previdência.

Isso porque no caso de valores recebidos de pessoa física, é você que deve declarar e fazer o pagamento dos impostos; mas se os serviços forem prestados para pessoa jurídica, é a empresa que deve fazer o pagamento.

> Leia: Como o autônomo faz para pagar o INSS?

Então, se você identificar que houve essa confusão nos valores, será possível contestar a base de cálculo usada pela Receita Federal.

Também, pode haver outros casos em que é possível contestar os valores cobrados pela Receita Federal sobre os INSS em atraso.

Assim, é essencial que você fale com o seu contador e com um advogado de confiança para ter acesso às informações corretas e exigir seus direitos.

Por fim, após fazer os pagamentos do INSS em atraso, você deve solicitar ao INSS a correção da Data de Início das Contribuições (DIC), para que esses valores pagos não sejam perdidos e valham na sua aposentadoria.


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