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Resultado da perícia do INSS – Entenda os termos e seus significados

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Existem uma série de motivos que o INSS pode apresentar no resultado da perícia para justificar o indeferimento de algum benefício por incapacidade.

A simples presença de uma doença, por mais grave que seja, não é garantia de que o benefício será concedido.

Como veremos a seguir, existem 3 (três) requisitos fundamentais a serem observados na concessão de um benefício por incapacidade:

  • Constatação da incapacidade para o trabalho;
  • Comprovação da qualidade de segurado;
  • Cumprimento da carência mínima.

Explicaremos abaixo cada um dos principais motivos que levam o INSS a negar um benefício por incapacidade:

  1. Não constatação da incapacidade laborativa / Inexistência de incapacidade laborativa
  2. Perda ou falta da qualidade de segurado
  3. Falta do período de carência
  4. Doença ou Incapacidade Preexistente
  5. Não atendeu as exigências legais para acesso ao BPC-LOAS
  6. Renda igual ou superior ao limite de 1/4 do salário mínimo (LOAS)
  7. Não cumprimento de exigências

E, ao final, o que fazer quando o benefício for negado.

1) Não constatação da incapacidade laborativa / Inexistência de incapacidade laborativa

A causa mais comum de indeferimento. O simples dado de uma pessoa estar doente não significa que ela está incapacitada para o trabalho, e é justamente esse o requisito que a perícia do INSS avalia.

Por mais grave que seja uma doença, ela por si só não gera direito a nenhum benefício do INSS.

Assim, por mais que a pessoa tenha contribuído com a Previdência e apresente algum atestado ou exame provando que não está apta para retornar ao trabalho, é preciso que haja incapacidade.

2) Perda ou falta da qualidade de segurado

Mesmo que fique comprovada a incapacidade para o trabalho, isso não basta para que o benefício seja concedido.

É que, além da incapacidade, é preciso comprovar que a mesma teve início quando a pessoa já era considerada segurada da Previdência Social, o que ocorre com o pagamento das contribuições.

É que somente a condição de segurado garante que a pessoa seja coberta pela Previdência Social diante de alguma situação, como é o caso do benefício por incapacidade.

Vejamos alguns exemplos onde pode ocorrer a perda ou a falta da qualidade de segurado no resultado da perícia médica do INSS:

  • Falta da qualidade de segurado
    • A perícia do INSS reconheceu que a incapacidade existe, mas fixou a sua data de início (DII) em uma data na qual a pessoa ainda não havia dado início às contribuições junto à Previdência.
  • Perda da qualidade de segurado
    • A perícia do INSS reconheceu que a incapacidade existe, mas fixou a sua data de início (DII) quando a pessoa já estava há muito tempo sem contribuir junto ao Regime.

3) Falta do período de carência

A carência, no caso do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, é a quantidade mínima de contribuições que a pessoa deve ter pago à Previdência antes de ter ficado incapacitada para o trabalho.

Em regra, a carência geral é de 12 (doze) meses, ou seja, é preciso que antes de ter se iniciado a incapacidade, a pessoa tenha contribuído por pelo menos 1 (um) ano.

No resultado, geralmente a carência é discutida quando o benefício está sendo requerido pela primeira vez.

Assim, por exemplo, se uma pessoa teve a sua incapacidade reconhecida pela perícia médica do INSS, mas se a data de início foi fixada quando a pessoa ainda não havia cumprido a carência mínima de 12 (doze) meses, o benefício não será devido.

Existem algumas exceções a essa regra, como no caso de diversas doenças graves que dispensam o cumprimento da carência mínima, por exemplo o câncer, tuberculose ativa, hanseníase, esclerose múltipla, parkinson, etc.

4) Doença ou Incapacidade Preexistente

Essa é uma situação que na maioria das vezes demanda um cuidado maior na análise do indeferimento.

Quando o benefício é negado por esse motivo, significa que o INSS entendeu que a pessoa está incapacitada para o trabalho, mas que essa incapacidade teve início antes da pessoa ter ingressado no Regime de Previdência como segurada.

Acontece que a própria legislação permite que a pessoa contribua com o INSS já sendo portadora de alguma doença, uma vez que o mais importante é a presença ou não da incapacidade (Lei 8.213/91, Art. 42, § 2). 

Assim, é perfeitamente possível que essa incapacidade para o trabalho tenha sobrevindo em razão do agravamento não de uma incapacidade preexistente, mas sim de uma doença que a pessoa já possuía mas que não a impedia de trabalhar, por exemplo.

Nesses casos, ficando comprovado que o início da incapacidade é posterior ao ingresso no Regime de Previdência, o benefício pode ser devido.

5) Não atendeu as exigências legais para acesso ao BPC-LOAS

Esse é um indeferimento presente apenas nos resultados de perícia em pedidos de Benefício de Prestação Continuada, também conhecidos como LOAS.

Geralmente ocorre na modalidade de BPC voltado à pessoa com deficiência (LOAS Deficiente).

Significa que o INSS não reconheceu a presença algum impedimento de ordem física ou mental capaz de obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

6) Renda igual ou superior ao limite de 1/4 do salário mínimo (LOAS)

Esse também é um indeferimento presente apenas nos pedidos de Benefício de Prestação Continuada, também conhecidos como LOAS.

É que uma das principais exigências para a concessão desse benefício é a comprovação da carência financeira, que alguns também chamam de miserabilidade.

Pela Lei, para a comprovação dessa carência financeira, é preciso que a renda total do grupo familiar não seja superior a 1/4 do salário mínimo.

Ou seja, somando-se a renda de todos os integrantes do grupo familiar que residam sob o mesmo teto e dividindo-se pelo número de pessoas, o valor não pode ser superior a R$ 239,25 (valores de 2018).

Qualquer tanto acima desse valor será motivo para o indeferimento do benefício.

 7) Não cumprimento de exigências

Esse é um indeferimento que ocorre, na maioria das vezes, quando o INSS entende que a pessoa não apresentou alguma documentação solicitada para dar prosseguimento ao processo de concessão do benefício.

Não significa que a incapacidade não foi comprovada, nem que as contribuições não são suficientes.

Trata-se apenas de uma justificativa ligada a alguma pendência de documento.

Benefício negado. O que fazer?

Uma vez tendo o benefício indeferido por causa de um resultado negativo da perícia, a pessoa pode apresentar recurso junto ao próprio INSS ou optar pela via judicial.

Judicialmente, poderá até mesmo entrar com seu pedido sozinha por meio de um setor chamado Atermação, que funciona em qualquer Juizado Especial.

Caso opte por ser defendida por um profissional, pode buscar o apoio da Defensoria Pública ou de um advogado de sua confiança.

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