A Desaposentação é uma tese usada na Justiça que busca favorecer os aposentados que continuam trabalhando e desejam requerer uma aposentadoria mais vantajosa.
A Previdência Social foi criada para proteger o segurado de diferentes situações de risco social, como a doença, a velhice, a invalidez, a maternidade e a morte.
Por ser um instrumento tão importante para a manutenção da dignidade do trabalhador, vez ou outra, surgem teses jurídicas sobre seus direitos no INSS.
Essas teses têm como objetivo buscar justiça social, além do que está previsto em Lei.
Uma das mais conhecidas e que causa mais dúvidas, é a Desaposentação. E em 2020, o STF tomou uma decisão importante sobre o tema.
Pensando nisso, nesse artigo vamos te explicar o que é a Desaposentação e o que acontece com ela a partir de agora.
O que é Desaposentação?
A Desaposentação é uma tese que durante algum tempo foi aceita na Justiça, com o objetivo de beneficiar os aposentados que continuaram trabalhando.
Muitas vezes a aposentadoria é concedida com um valor menor do que o esperado e é bem comum que o aposentado busque formas de complementar a renda.
E esse aposentado, ao exercer algum tipo de atividade remunerada é obrigado a contribuir para o INSS.
O aposentado que continua contribuindo para a Previdência Social tem poucos direitos perante o INSS. Sendo possível receber apenas o Salário-Família e ter acesso ao serviço de Reabilitação Profissional.
Visando reparar essa injustiça, a Desaposentação pretendia “aproveitar” as contribuições pagas pelo aposentado ao requerer uma nova.
Sendo assim, o aposentado poderia renunciar a aposentadoria que recebia e requerer uma nova, em que essas contribuições seriam somadas ao tempo de contribuição e ao cálculo de benefício.
Para ficar mais claro, vamos a um exemplo:
Ronaldo se aposentou por tempo de contribuição em 2000. Entretanto, continuou trabalhando e em 2012 cumpriu os requisitos para a Aposentadoria por Idade. A tese da Desaposentação poderia permitir que Ronaldo tivesse os últimos 12 anos de contribuição somados aos 35 anos utilizados para ter direito a primeira aposentadoria. Isso poderia aumentar consideravelmente o valor.
Reaposentação
Uma tese similar à Desaposentação, é a da Reaposentação.
Nessa tese, o período usado para a concessão da primeira aposentadoria é totalmente descartado e o segurado utilizaria apenas o tempo trabalhado após a aposentadoria. Tanto em relação a quantidade de contribuições, quanto para o cumprimento dos demais requisitos.
Vamos voltar ao exemplo:
Se Ronaldo trabalhasse até 2015 e tivesse 65 anos de idade, conquistaria o direito de se aposentar por idade.
E então, a Reaposentação poderia ocorrer da seguinte forma: Ronaldo renunciaria o direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição e faria o requerimento de Aposentadoria por Idade, em que apenas as contribuições realizadas após a primeira aposentadoria seriam contabilizadas.
Os requisitos e contribuições pagas para o primeiro benefício seriam completamente descartadas.
Essas teses parecem bem atrativas para o aposentado, porém não são facilmente aceitas e são constantemente são discutidas por especialistas e pela Justiça.
O que o INSS pensa sobre a Desaposentação?
Para tomar as decisões que cabem a ele, o INSS deve utilizar apenas a redação da Lei. Isso significa que ele não pode decidir sobre um benefício considerando aspectos além dos legais.
De acordo com a legislação, a aposentadoria não pode ser objeto de renúncia. Portanto, o INSS não permite a Desaposentação, Reaposentação e demais teses similares.
Os casos em que essa possibilidade foi admitida foram decididos através de decisões judiciais. Essas decisões levaram em conta o caráter contributivo e retributivo que a Previdência Social deve ter, ou seja, você paga o INSS recebe benefícios em troca disso.
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Como fica a Desaposentação em 2021?
Em 2016, o STF considerou a Desaposentação inconstitucional. Mais de 180 mil processos na Justiça estavam aguardando essa decisão e depois disso, a tese não foi mais aceita.
Porém, o seguinte ponto não ficou esclarecido: os aposentados que conquistaram o direito à Desaposentação devem devolver os valores recebidos pela nova aposentadoria concedida através da Desaposentação?
Quase 4 anos depois, em 6 de fevereiro de 2020, o STF finalmente bateu o martelo. Nesse recente julgado, o STF reafirmou a inconstitucionalidade da Desaposentação e decidiu que os beneficiados por ela não devem devolver o dinheiro ao INSS.
Além disso, aqueles que conquistaram a nova aposentadoria através das ações que já foram julgadas, não perderão o direito a ela.
Portanto, quem conseguiu a Desaposentação na Justiça poderá mantê-la e não precisará devolver o dinheiro, mas a tese não será mais aceita para fundamentar novas ações.
Uma outra tese que gera bastante curiosidade e pode ser realmente vantajosa para o aposentado pelo INSS é a da Revisão da Vida Toda. Para saber mais, clique aqui.
Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado de sua confiança.
