[* Atualizado por advogados especialistas]
A criança com deficiência pode ter direito no INSS ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, desde que a família comprove que não tem renda suficiente para sobreviverem.
Infelizmente, há diversas doenças graves e deficiências que afetam as crianças, deixando-as em condição de desvantagem em relação às outras crianças.
Por isso, a deficiência ou doença incapacitante pode gerar direito ao BPC-LOAS do INSS para a criança.
Também, não é raro ver pais e mães sem condições de arcar com os custos de tratamento do filho e, ao mesmo tempo, enfrentarem o problema de não poder trabalhar para cuidar desse querido filho.
Diferente dos adultos, as crianças não podem trabalhar e muito menos pagar a mensalidade do INSS.
Por essa razão, não existe nenhuma aposentadoria do INSS para a criança com deficiência ou doença grave.
Hoje, dependendo da situação, há a possibilidade de os pais receberem o auxílio-doença parental, para aqueles pais e mães que têm de largar tudo para cuidar dos filhos.
Porém, o que acontece quando esses pais não conseguem esse auxílio? Nesse caso, é possível pedir o BPC-LOAS para a própria criança.
Neste artigo, vamos explicar para você:
- O que é BPC-LOAS?
- A criança tem direito ao BPC-LOAS do INSS?
- Quais são os requisitos para conseguir o BPC-LOAS para a criança?
- Como pedir o benefício no INSS?
Acompanhe o artigo!
O que é o BPC-LOAS?
O Benefício Assistencial de Prestação Continuada, ou BPC-LOAS, é um auxílio social pago pelo INSS às pessoas em situação de miserabilidade.
Ou seja, é uma assistência do governo para as pessoas que não têm condições de manter suas necessidades básicas.
Em regra, esse benefício é dado somente aos idosos com mais de 65 anos ou deficientes físicos e mentais que não conseguem se manter.
Resumindo: O BPC-LOAS é um benefício para o idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência, desde que sejam de uma família de baixa-renda.
A criança tem direito ao BPC-LOAS?
Sim! A criança com deficiência pode ter direito ao BPC-LOAS (Benefício Assistencial de Prestação Continuada).
Nesse caso, precisa comprovar a deficiência ou doença grave que gera incapacidade, além de ser uma família de baixa-renda.
Inclusive, esse direito da criança no INSS foi alvo de diversas discussões, porque a liberação do BPC-LOAS estava ligado ao trabalho.
Ou seja, mesmo sendo um benefício de assistência para as pessoas mais necessitadas, precisava comprovar que a pessoa trabalhou por algum tempo.
Até hoje, quando esse benefício é liberado para adultos, o trabalho é considerado. Porém, no caso das crianças a questão do trabalho nem ao menos se aplica, porque elas não podem trabalhar.
Por isso, em 2007, o governo federal publicou uma regra que permite a aprovação do BPC-LOAS para crianças.
Quais são os requisitos para conseguir o BPC-LOAS para criança?
- Comprovação da situação de saúde
A criança precisa passar pela perícia médica do INSS, momento em que será avaliada a deficiência ou doença e os impactos dessa enfermidade na sua participação na sociedade.
Isso porque algumas enfermidades podem atrapalhar o desenvolvimento da criança. Seja a dificuldade de aprendizagem e relação com o ambiente escolar, quanto na relação com a família ou demais pessoas.
- Comprovação de renda
Além de avaliar a incapacidade da criança, ela deverá se encaixar na condição de baixa-renda.
Ou seja, você e os demais responsáveis pela criança deverão provar que a renda da total família se encaixa no que é exigido pelo BPC-LOAS para ter acesso ao benefício.
Assim, a renda máxima da família deve ser de 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, cada um ter uma renda média de cerca de 25% do salário mínimo atual.
Além disso, outros fatores devem ser avaliados, como as condições de moradia, os gastos da família e o tratamento, por exemplo.
Como pedir o BPC-LOAS para criança no INSS?
Primeiro, você precisa fazer o cadastro da sua família no CadÚnico, isso pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que atende a região em que você mora.
Para isso, entre em contato com a Prefeitura da sua cidade ou Secretaria de Assistência Social para se informar em qual CRAS você deve ir.
Depois, é preciso agendar o atendimento no INSS pelo sistema Meu INSS, aplicativos (Google Play ou App Store) ou ligando no número 135.
Então, será marcada uma perícia médica para avaliar toda a documentação da criança e uma avaliação com um(a) assistente social.
Na perícia, um médico-perito vai avaliar os laudos, exames, atestados, receitas e todos os outros documentos médicos que você tiver, por isso, leve tudo no dia da perícia e com bastante organização.
Por fim, um(a) assistente social pode fazer uma visita na casa em que a criança mora, para avaliar as condições da moradia da criança e sua família.
Conclusão
A criança com deficiência pode ter direito ao BPC-LOAS (Benefício Assistencial de Prestação Continuada).
Nesse caso, precisa comprovar a deficiência ou doença grave que gera incapacidade, além de ser uma família de baixa-renda.
Após fazer o seu CADúnico no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região, você terá o número do NIS.
Com isso, você pode agendar uma perícia médica no INSS, pelo site, aplicativos (Google Play ou App Store) ou ligando no número 135.
Assim, a criança tem de passar por perícia médica no INSS; depois, pode receber na sua casa a visita de um(a) assistente social.
Porém, pode acontecer de o INSS negar o seu pedido de BPC-LOAS para a sua criança. Infelizmente!
Nesse caso, você precisará contestar por meio de um recurso no próprio INSS, mas, se não resolver, recomendo que procure um advogado especialista em INSS para entrar com ação na Justiça.
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