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Benefícios do INSS para pessoa com câncer

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[*Atualizado por advogados especialistas após a reforma da Previdência]

Infelizmente, todos os dias são milhares de pessoas diagnosticadas com câncer, um resultado triste que muda completamente a rota de suas vidas.

O câncer é uma doença em que as células anormais se dividem de forma incontrolável e destroem o tecido do corpo, as categorias mais comuns de câncer são:

  • câncer de mama
  • câncer de próstata
  • câncer de pulmão
  • carcinoma basocelular
  • câncer colorretal
  • leucemia
  • linfoma
  • melanoma

O tratamento do câncer é muito agressivo, como radioterapia e a quimioterapia, fazendo com o que o trabalhador fique incapacitado de trabalhar.

Então, é comum surgir várias dúvidas em relação à remuneração que você vai receber enquanto estiver fazendo o tratamento. É a empresa que deve pagar ou o INSS? Acompanhe!

Benefícios do INSS para pessoa com câncer

É bastante comum a afirmação de que uma pessoa com câncer tem direito aos benefícios do INSS, seja o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Mas infelizmente, não é bem assim!

Para que você possa receber os benefícios do INSS, deve cumprir alguns requisitos. Nesse artigo, vamos te explicar:

  1. os requisitos para a pessoa com câncer receber os benefícios do INSS
  2. auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC LOAS para quem tem câncer
  3. como pedir e conseguir os benefícios

Vamos lá?!

Requisitos para a pessoa com câncer receber os benefícios do INSS

Por mais grave e temida que seja essa doença, ela só vai gerar direito a algum benefício do INSS caso fique comprovada alguma incapacidade para o trabalho.

Se essa incapacidade for temporária, você pode ter direito ao auxílio-doença. Se for definitiva, tem a possibilidade de ser liberada a aposentadoria por invalidez.

Mas não basta apenas a comprovação de que o câncer está o causando a sua incapacidade para o trabalho. Veja agora as regras sobre qualidade de segurado e tempo de carência.

Qualidade de segurado

Para a liberação dos benefícios do INSS por incapacidade, outro requisito importante a ser considerado é o que chamamos de qualidade de segurado.

Essa qualidade de segurado, de forma bem resumida, é adquirida a partir do momento em que você passa a pagar a Previdência Social.

Ou seja, nem todas as pessoas têm a cobertura do INSS em casos de incapacidade causada pelo câncer, mas somente aquelas que contribuem para a Previdência.

Para quem não possui essa qualidade de segurado, existe a possibilidade de se requerer um outro benefício, o BPC-LOAS. Vamos falar sobre ele daqui a pouco.

Tempo de carência

No caso dos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS, a carência é a quantidade mínima de contribuições que você tem de recolher antes do início da incapacidade.

Ou seja, quando a incapacidade surgir, é preciso que você tenha preenchido a carência mínima para o benefício. Em regra, esse período mínimo de contribuições é de 12 meses.

Porém, no caso do câncer essa regra muda. É que a Lei dispensa o cumprimento da carência para a liberação do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

Assim, você que acabou de iniciar suas contribuições junto à Previdência Social e, logo em seguida, descobriu a presença do câncer e da incapacidade para o trabalho, poderá ter direito ao benefício.

Auxílio-doença para pessoa com câncer

O auxílio-doença é liberado para o trabalhador que esteja incapacitado de maneira total e temporária. Agora, sabemos que não é preciso cumprir a carência de 12 meses em casos de câncer.

Se for trabalhador em empresa, o INSS paga do 16º dia em diante, pois o pagamento dos 15 primeiros dias é de responsabilidade da empresa.

Para o contribuinte autônomo ou individual, o INSS paga todo o período de afastamento, desde o momento em que foi pedido o auxílio.

Aposentadoria por invalidez para pessoa com câncer

A aposentadoria por invalidez é concedida para você que esteja incapaz para o trabalho de maneira total e definitiva. Além de não ser possível a reabilitação para outra função ou profissão.

Por fim, é comum que seja liberado primeiro o auxílio-doença e, depois, a aposentadoria por invalidez.

Pessoa com câncer tem direito a 25% a mais no benefício do INSS?

Se for aposentado por invalidez e precisar da ajuda permanente de alguém, a pessoa com câncer pode ter direito ao adicional de 25% no benefício do INSS.

> Clique aqui e saiba mais sobre o adicional na aposentadoria por invalidez

Benefício assistencial (BPC/LOAS) para pessoa com câncer

A pessoa com câncer pode ter direito ao benefício assistencial da Previdência, conhecido como BPC ou LOAS, mesmo sem ter contribuído com a Previdência Social.

Porém, esse benefício é liberado para a pessoa que pertença a um grupo familiar em que a renda atual por pessoa não ultrapasse 1/4 do salário-mínimo. Além de ser pessoa com deficiência ou, ainda, ter 65 anos ou mais.

No entanto, por mais que ainda se utilize o termo deficiência para se referir a uma das regras do BPC LOAS, não é preciso que você tenha alguma deficiência para ter direito ao benefício.

É que hoje a lei é bastante clara ao dizer que o benefício pode ser pago à pessoa que, em razão de alguma limitação física ou mental, tenha alguma barreira que a impeça de conviver em condições de igualdade em relação às demais pessoas.

Ou seja, trata-se de um conceito bastante abrangente e que vai muito além da simples constatação de uma deficiência física ou mental.

Por isso que a avaliação do direito ao BPC LOAS deve acontecer caso a caso, com a análise detalhada da situação específica. Assim, é possível saber se a doença, no caso o câncer, gera algum dos impedimentos descritos na lei.

Por fim, você deve ter os dados atualizados no CADúnico, que é o cadastro único de programas sociais do Governo Federal.

O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é de 1 salário-mínimo por mês.

Como pedir e conseguir os benefícios do INSS para a pessoa com câncer?

Para pedir os benefícios, seja o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez ou o BPC-LOAS, o primeiro passo é você fazer o agendamento no INSS.

Isso pode ser feito tanto pela internet ou pelo telefone 135. Na internet, você faz pelo site ou aplicativo Meu INSS. Saiba como pedir cada benefício:

  • auxílio-doença
  • aposentadoria por invalidez
  • BPC-LOAS

Caso o seu benefício seja negado, você poderá contestar esse resultado no próprio INSS e, em alguns casos, iniciar uma ação na Justiça.

> Leia: Auxílio-doença negado pelo INSS. O que fazer?

Em alguns casos, você mesmo pode iniciar o processo judicial no setor de atermação, localizado nos Juizados Especiais.

Caso prefira, você pode ter a ajuda de um defensor, que pode ser público ou particular. Se optar por um Defensor Público, sugerimos que você busque a Defensoria Pública da União que atenda sua região.

Se optar por um Defensor Particular, não deixe de falar com um advogado especialista em INSS e que seja da sua confiança. Ele vai analisar o seu caso e agir para conseguir o seu direito.

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