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O que não vai mudar com a Reforma da Previdência

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A aprovação de novas regras na Previdência Social sempre vem acompanhada de muita insegurança por parte daqueles que recebem algum benefício, que contribuem para o INSS e também para quem nunca contribuiu.

Pensando nisso, vamos te contar 5 coisas que não vão mudar com a Reforma da Previdência 2019.

1. Benefício para quem possui direito adquirido

O direito adquirido se dá quando a pessoa cumpre as exigências legais para ter determinado direito. Depois que ele conquista esse direito, uma nova lei não pode afetá-lo.

Em relação a algum benefício previdenciário, tem direito adquirido quem já cumpriu todos os requisitos exigidos para a sua concessão previstos na lei vigente. Portanto, mesmo que a lei mude e crie novas regras, terá direito ao benefício com as regras antigas quem já as tenha cumprido até o momento da mudança.

Exemplo: Em setembro de 2019, Ana completou 60 anos de idade e tem mais de 20 anos de contribuição. Mesmo que no fim de outubro as novas regras aumentem essa idade e Ana não tenha requerido a Aposentadoria por Idade no INSS, ela continua tendo seu direito de se aposentar com 60 anos preservado, desde que tenha cumprido todos os requisitos na data da publicação.

2. Benefício de Prestação Continuada (BPC – Loas)

O Benefício de Prestação Continuada é um dos pontos mais polêmicos desde o início dos debates sobre a Reforma da Previdência. Porém, todas as mudanças previstas para o BPC-Loas foram retiradas do texto da proposta e nada vai mudar em relação a ele.

Para saber se você tem direito a receber esse benefício, acesse: BPC-LOAS: Tenho o direito de requerer o benefício?

3. Valor do Auxílio-Doença

O auxílio-doença é o benefício mais pedido no INSS. Com a Reforma da Previdência, sua alíquota não será afetada e continuará sendo de 91% do salário de benefício.

Quer saber tudo sobre o benefício mais pedido do INSS? Acesse nosso artigo: Auxílio-Doença: o guia completo.

4. Salário-Maternidade

O benefício do INSS pago à segurada em caso de parto, aborto ou adoção, não será alterado pelas novas regras. Esse benefício é muito importante e possui muitos detalhes específicos. Para saber suas regras e descobrir se você tem direito a ele, leia mais em: Salário maternidade: quem tem direito e como pedir o benefício?

5.  Pensão por Morte para quem já recebe o benefício

A pensão por morte terá muitas mudanças com a Reforma da Previdência. Porém, nada muda para quem já recebe essa pensão e para quem já possui o direito de receber antes da aprovação das novas regras.

Em meio a tantas modificações importantes na lei, é necessário contar com uma fonte de informação confiável. Para que você tenha acesso a todas as mudanças explicadas de forma simples e acessível, acesse nossas redes sociais e acompanhe nosso conteúdo.

 

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