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Guia Completo sobre o Planejamento Previdenciário

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Sabemos que ainda não é possível prever o futuro, mas é possível planejar algumas questões para termos um amanhã mais organizado e tranquilo.

Quando falamos em aposentadoria, é possível modificar esse futuro fazendo um planejamento previdenciário. Assim, você vai facilitar a liberação do seu benefício e, ainda, com um valor mais alto.

A falta de conhecimento

Sendo sincero: o governo não tem muito interesse que os cidadãos conheçam alguns de seus direitos mais essenciais. E isso se aplica muito bem à Previdência Social, famosa por desrespeitar os direitos básicos dos trabalhadores brasileiros.

Digo isso porque o trabalhador não é obrigado a depender apenas de uma fórmula complexa criada pelo INSS com base em leis difíceis de entender. Além disso, ter de aguardar que sua aposentadoria seja liberada quando e como o sistema quiser.

Na verdade, você pode virar esse jogo e fazer com que esse mesmo sistema passe a trabalhar a seu favor. E não há muito segredo nisso. Acompanhe!

Como fazer as contribuições para o INSS?

Quando você trabalha com carteira assinada, a contribuição para o INSS é automática. Sabe aquele valor descontado todo mês do seu salário? Essa é a sua contribuição ou pagamento para o INSS.

Ou, ainda, aquele valor pago como profissional liberal ou autônomo para a Previdência? Essa também é uma forma de pagar o INSS.

Inclusive, quem é empregado com carteira assinada também pode analisar a possibilidade de fazer pagamentos complementares como contribuinte individual ou facultativo.

Apesar de não ser comum, esse pagamento extra pode fazer com que você tenha benefícios com valores mais altos, incluindo a sua aposentadoria.

Como planejar a sua aposentadoria?

Você sabe como é calculada a sua aposentadoria? Se não sabe, não se preocupe! Você não está sozinho. Que bom seria se todos tivessem acesso a isso desde cedo…

Mas a questão é bem mais simples do que parece. E eu vou não apenas lhe explicar, como ensinar alguns caminhos para conseguir uma aposentadoria melhor.

Mesmo assim, não consigo esgotar, nesse simples texto, todas as possibilidades de Planejamento Previdenciário, isso porque são muitas regras e cada pessoa merece uma avaliação individual.

No entanto, vou demonstrar que por mais que até hoje você não tenha tido acesso às informações, a questão não é tão complicada como parece.

Começando a entender melhor o planejamento previdenciário

Quando eu digo que você não está sozinho por não entender como é calculada a aposentadoria, talvez exista um motivo. Quer ver só? Veja o que diz a lei sobre o valor das aposentadorias do INSS:

“O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo”.

Após a reforma da Previdência, foi incluída a seguinte alteração:

“Será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência”.

Difícil de entender? Claro que sim! Mas vou traduzir. Veja como é simples:

Isso significa simplesmente que, antes da reforma, para calcular o valor da aposentadoria, o INSS não incluía todas as contribuições que o trabalhador fez durante a vida, mas somente as 80% maiores.

Era ótimo porque aqueles salários menores eram excluídos do cálculo, fazendo com que você tivesse uma aposentadoria com valor mais alto. 

No entanto, após a reforma da Previdência, todos os pagamentos que você fez para o INSS serão incluídos no cálculo, inclusive aqueles valores menores que recebeu no início da vida de trabalho.

O próximo passo é analisar o Extrato CNIS

Existe um documento no INSS chamado Extrato CNIS, que é uma sigla que significa Cadastro Nacional de Informações Sociais. Também é chamado de Extrato Previdenciário ou Extrato de Contribuição.

Sabe aquele valor descontado todo mês do seu salário? E aquele valor pago como autônomo para a Previdência? Todos eles devem aparecer no Extrato CNIS!

É por meio do CNIS que você verifica todo o período de contribuições para o INSS, ou seja, ele é um espelho ou histórico de pagamentos.

Você pode consultar e imprimir pela internet o seu extrato CNIS – o Extrato Previdenciário. No site Meu INSS é bem fácil para você acessar.

Inclusive, no site você pode fazer a simulação da sua aposentadoria e ver quanto tempo falta ou, ainda, se você já pode se aposentar.

No entanto, é muito importante que você ou seu advogado analise se no CNIS existem erros relacionados aos vínculos de trabalho ou a algum período de pagamentos para o INSS.

É preciso conferir se os salários realmente estão corretos, se falta algum período trabalhado e se as demais informações estão corretas.

Se tiver algum erro, é possível incluir as informações apenas para fazer a simulação da sua aposentadoria pelo site. Mas a correção é feita quando você pedir algum benefício.

Ou seja, se você for pedir o auxílio-doença ou, até mesmo, a aposentadoria, precisa levar documentos para mostrar as informações corretas e, assim, pedir a alteração.

Por isso é importante fazer o planejamento previdenciário, porque você já conhece as regras de maneira antecipada e, assim, organiza os documentos para evitar problemas no futuro.

Pronto! Temos o primeiro caso clássico de planejamento previdenciário e, como vimos, não tem segredo algum.

Fugindo do fator previdenciário

Agora estamos diante de uma nova modalidade de planejamento previdenciário, também muito simples de entender.

O fator previdenciário nada mais é que uma fórmula matemática utilizada no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, que considera a idade da pessoa. Essa fórmula leva em conta:

  • o tempo de contribuição existente;
  • a idade no momento do pedido da aposentadoria;
  • a expectativa de vida dos brasileiros.

No entanto, após a reforma da Previdência de 2019, o fator previdenciário não será aplicado ao cálculo da maioria das aposentadorias. Em geral, será apenas nestes casos:

  • regra de transição: para quem estava próximo de se aposentar em novembro de 2019 (veja mais aqui);
  • nos casos de direito adquirido: quem já tinha direito de se aposentar antes da reforma da Previdência (até 12/11/2019); e
  • na aposentadoria da pessoa com deficiência.

Nos demais casos, será aplicada a regra 85-95, em que o planejamento previdenciário também é muito importante!

Regra 85-95

Essa regra criada em 2015 permitia ao trabalhador que alcançasse a pontuação, a exclusão do fator previdenciário no cálculo da sua aposentadoria.

No entanto, na reforma da Previdência o fator previdenciário foi excluído da apuração de benefícios pagos pelo INSS. Também trouxe várias mudanças na forma de calcular a aposentadoria.

Os números 85 e 95 correspondem à somatória da idade + o tempo de contribuição do trabalhador (mulher e homem, respectivamente). Mas, em 2021, para se aposentar são necessários 88 pontos para mulheres e 98 pontos para os homens.

Para elas, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos; para eles, são pelo menos 35 anos.

A cada ano será aumentado um ponto, até chegar a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033. Veja:

AnoPontos para homens se aposentarem por idade e tempo de contribuiçãoPontos para mulheres se aposentarem por idade e tempo de contribuição
20199686
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
2028105 (limite)95
202910596
203010597
203110598
203210599
2033105100 (limite)

O valor da aposentadoria seguirá a regra de cálculo da Nova Previdência:

  • 60% da média de todos os seus salários desde julho de 1994;
  • + 2% a cada ano de contribuição que passar de 20 anos para os homens, e 15 anos para as mulheres.

Expectativa de vida e o impacto na aposentadoria

Comentei que o fator previdenciário considera a idade da pessoa. Inclusive, quanto mais nova, menor o valor do benefício.

E isso acontece com base em uma justificativa bem simples: quanto mais nova a pessoa se aposentava, mais tempo ela teria para receber o seu benefício, por isso o valor poderia ser menor.

Mas para chegar a essa conclusão, ou seja, quanto tempo a pessoa teria para usufruir de seu benefício e trabalhar isso no fator previdenciário, o INSS considera alguns outros elementos.

Um dos cálculos que compõem a fórmula do fator previdenciário é a expectativa de vida do brasileiro, que aumenta a cada ano.

E o IBGE é o responsável por elaborar, todo ano, a chamada Tábua de Mortalidade, que define quanto tempo, em média, o brasileiro tem vivido.

É por isso que a aposentadoria com a aplicação do fator previdenciário causava muito medo e raiva nos trabalhadores que se aposentavam mais cedo, porque o valor do benefício era muito reduzido.

Hoje, vimos que mudou bastante essa forma de calcular o valor da aposentadoria, mesmo assim, ainda ficou muito ruim para quem vai se aposentar…

Continue acompanhando este artigo para se planejar e, assim, conseguir o melhor benefício do INSS para você!

Aposentadoria por idade

Até agora falamos bastante sobre as possibilidades de planejamento previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição. Mas também é possível planejar a sua aposentadoria por idade.

Após a reforma da Previdência, as regras mudaram bastante, então, é essencial ficar atento a essas alterações.

Agora, para se aposentar por idade, os requisitos quanto à idade mínima e quanto à carência do INSS foram alterados. Desde 13/11/2019 as regras são as seguintes:

  • Homens: 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição
  • Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição

Atenção! Para os homens que já eram segurados do INSS antes da reforma da Previdência, permanece o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Entretanto, para você se aposentar com valor de 100% da média de todas as contribuições, será necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Mulheres: contribuir por ao menos 35 anos e ter 62 anos de idade.
  • Homens: contribuição mínima de 40 anos e ter 65 anos de idade.

Apesar das mudanças após a reforma, são regras fáceis de entender. Mesmo assim, recomendo que você consulte um advogado especialista em INSS para fazer o seu planejamento previdenciário. Assim, você se planeja e evita erros na sua aposentadoria.

Planejamento Previdenciário não é revisão

Três questões bem simples diferenciam o planejamento previdenciário da revisão de benefícios:

  1. O planejamento é feito antes da pessoa se aposentar; já a revisão é feita depois, quando o benefício já foi aprovado;
  2. O planejamento não é feito na Justiça; o INSS nem fica sabendo porque não existe pedido ou processo; já a revisão, em geral, só é aprovada pela Justiça, em um processo que pode levar anos;
  3. Após os cálculos e a estratégia correta, não há dúvidas quanto ao resultado pretendido com o planejamento; por outro lado, na revisão do benefício, assim como em todo e qualquer processo judicial, é impossível afirmar que a ação será julgada de modo favorável.

Uma consideração importante!

Uma vez aprovada, a aposentadoria é irrenunciável, ou seja, você não pode abrir mão dela. Exceto se você não sacar a primeira parcela do benefício e o FGTS.

Por isso, é importante se certificar, antes de pedir a aposentadoria, de todas as possibilidades concretas de melhoria do benefício, pois, uma vez liberada, será difícil fazer qualquer alteração.

Planejando a sua aposentadoria

Que o brasileiro gosta de deixar tudo para última não é nenhuma novidade, não é mesmo?

Mas quando estamos diante da possibilidade de planejar um futuro melhor quando você se aposentar, o ideal é que isso seja feito com antecedência.

O planejamento previdenciário não é apenas o diagnóstico informando quando e como você poderá se aposentar. Ele inclui, também, uma série de ajustes e correções no período em que você ainda está pagando o INSS.

Existem erros que precisam ser corrigidos antes de você pedir a aposentadoria, e isso pode levar tempo. Além de precisar de documentos que podem ser difíceis de conseguir (mas não impossíveis).

E há estratégias de pagamento de novas contribuições para o INSS, porque devem ser pensadas com prazo suficiente para que tenham algum efeito no valor da sua aposentadoria.

Planejar agora para evitar perdas no futuro

Essa até poderia ser considerada outra modalidade de planejamento previdenciário: economizar e parar de perder dinheiro. O que quero dizer com isso?

Por exemplo: imagine a situação de alguém que hoje está pagando além do necessário, pois as contribuições que já têm no passado são suficientes para lhe garantir uma aposentadoria com um bom valor.

É comum a pessoa imaginar que, por estar contribuindo com o máximo, vai receber algo próximo a isso. Mas a conta não é tão simples assim, e como eu disse: essa pessoa pode estar literalmente jogando dinheiro fora.

Essa é uma situação que acontece muito, por exemplo, com alguém que trabalhou a vida toda ganhando bons salários, ficou sem emprego já ao final da vida, mas para garantir sua aposentadoria, continuou contribuindo com o INSS.

Às vezes, por simples falta de conhecimento, essa pessoa não sabe que não precisa mais pagar com base no teto para conseguir a aposentadoria nos valores que deseja.

Nesse caso, talvez seja possível fazer contribuições com valores mínimos, apenas para garantir o tempo necessário até a aposentadoria.

Mas, para saber isso, só é possível após uma análise cuidadosa de todas as contribuições feitas para o INSS, após o planejamento previdenciário.

Direito adquirido

Aproveitando que estou falando de um assunto tão importante, vou comentar algo que também poucas pessoas sabem: o direito adquirido.

Na Previdência Social, o direito adquirido significa que se você já tem todos os requisitos para se aposentar. Assim, não será prejudicado por alterações na lei.

Digo isso porque, infelizmente, na época em que se discutia a reforma da Previdência, vi muitas pessoas correndo ao INSS para anteciparem seus benefícios.

O resultado: tiveram perdas consideráveis no valor de suas aposentadorias!

Presenciei um caso em que se a pessoa tivesse aguardado mais 4 meses para se aposentar, o valor de seu benefício teria sido cerca de R$ 1.000 a mais por mês!

Por isso, antes de pedir a sua aposentadoria, em especial, se for motivada por algum medo, recomendo que você se certifique de todas as possibilidades ligadas à situação, assim, evite perdas financeiras.

O diagnóstico

Feita a análise de todos os dados e cálculos visando a melhor forma e o momento ideal para você se aposentar, o advogado vai fazer um diagnóstico, apresentando todos os cenários possíveis, incluindo aí um breve histórico da sua vida de trabalho.

No entanto, esse diagnóstico será dado sem apontar certezas ou definições quanto a eventos futuros, isso porque podem acontecer mudanças nas leis e outros fatores podem influenciar num cenário futuro, em especial, para aqueles que não têm direito adquirido.

Mesmo assim, essa avaliação é importante porque estará de acordo com a sua necessidade, sempre com mais de uma possibilidade e informando as vantagens e as desvantagens de cada aposentadoria do INSS.

Digo isso, pois cada pessoa tem uma necessidade específica: há aquelas que querem se aposentar mais cedo e, também, há aquelas que podem esperar um pouco mais e que estão em busca de um valor maior.

Evite levar o seu pedido para a Justiça

Cada vez mais, a Justiça endurece os critérios para a liberação de benefícios do INSS.

A grande quantidade de ações faz com que os juízes sejam ainda mais criteriosos na análise de questões envolvendo a Previdência Social.

No entanto, comentei aqui com você que o planejamento previdenciário não depende de processo judicial e nem mesmo do INSS. Por isso, pense no que aconteceria se você conseguisse melhorar o seu benefício do INSS.

Quem não gostaria de se aposentar com valores mais altos? É por isso que recomendo que você procure um advogado especialista em INSS e que seja da sua confiança para fazer o seu planejamento previdenciário.

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