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O que é o plano simplificado de Previdência Social?

O que é o plano simplificado de Previdência Social?

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Você que é autônomo e quer pagar o INSS, mas considera a porcentagem muito alta, saiba que existe outra maneira mais barata para você contribuir!

Desde abril de 2007, existe uma regra chamada de plano simplificado do INSS ou da Previdência Social.

Com isso, o percentual de contribuição foi reduzido de 20% para 11%, e é aplicado apenas sobre o salário mínimo atual.

Quem pode se registrar no plano simplificado de Previdência Social?

Nesse plano, é possível se inscrever apenas os autônomos que:

  • sejam contribuintes individuais (ou facultativos);
  • trabalham por conta própria; e
  • não sejam prestadores de serviços à empresa ou correlatas.

Portanto, esse plano se aplica somente aos autônomos que prestam serviços para pessoas físicas.

Os contribuintes facultativos, que são aqueles que não exercem nenhuma atividade, também podem optar pelo plano simplificado.

Como fazer o pagamento?

O autônomo contribuinte individual, ou o facultativo, deve fazer o pagamento utilizando códigos específicos.

Assim, será aplicada a porcentagem de contribuição correta!

> Clique aqui para acessar os códigos de contribuição do INSS.

Quais são os benefícios do plano simplificado?

Você terá direito aos benefícios da Previdência Social, como auxílios, licenças, pensões e aposentadoria.

Entretanto, não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e, também, a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.

Posso desistir do plano simplificado?

Sim! Você pode desistir do plano simplificado da Previdência Social.

Inclusive, após o pagamento do INSS nesse plano mais barato, você pode fazer a complementação da contribuição mensal que já pagou.

Nesse caso, deve ser feito o pagamento de mais 9% sobre o valor do salário mínimo que serviu de base para o recolhimento anterior, incluindo os juros.

Assim, para fazer o cálculo dessa diferença e gerar a guia para pagamento, você precisa procurar uma agência do INSS. Antes disso, tente fazer a solicitação pelo sistema Meu INSS ou no telefone 135.

Por fim, o autônomo contribuinte individual, ou o facultativo, que pagam o plano normal (de 20% sobre o salário) também podem optar pelo plano simplificado (de  11%).

Essa alteração pode ser feita diretamente na Guia da Previdência Social – GPS, apenas alterando o código de pagamento.

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