Você que trabalha por conta própria passa por vários desafios todos os dias: organização do negócio, atendimento, finanças, impostos e muitos outros!
Dentre os deveres, está o pagamento da Previdência Social, que é obrigatório e garante a você a aposentaria e os outros benefícios pagos pelo INSS.
Nesse caso, é você mesmo que deve se cadastrar como autônomo, emitir as guias e fazer o pagamento do INSS. Veja esse exemplo prático que publicamos no nosso Instagram.
Neste artigo, vou responder às principais dúvidas! E você vai entender melhor:
- Quem é o trabalhador autônomo
- Como pagar o INSS sendo trabalhador autônomo
- Como complementar suas contribuições ao INSS
Vamos lá?
Trabalhador autônomo
Nessa categoria, estão os profissionais que prestam serviços para pessoas ou empresas por um tempo específico, mas sem vínculo de emprego (não tem carteira assinada).
Então, você tem autonomia profissional para exercer seu trabalho sem assumir o papel de funcionário efetivo, ao mesmo tempo, é responsável pelos próprios erros.
Veja a diferença entre o autônomo e o profissional liberal:
- o autônomo é o trabalhador que não tem vínculo de emprego, não é subordinado a hierarquia, tem flexibilidade de horários e pode prestar serviços a várias pessoas e empresas; e
- o profissional liberal pode ter vínculos de emprego, ou trabalhar de forma autônoma, mas precisa ter habilitação de sindicatos ou conselhos de classe (ex. OAB, CRM, CRECI, CREA, etc).
Inclusive, existem 2 categorias de trabalhadores autônomos:
- Prestadores de serviços de profissões não regulamentadas, por exemplo: encanador, vendedor, digitador, pintor, diarista, faxineiro, pedreiro, jornalista e outras;
- Prestadores de serviços de profissões regulamentadas, por exemplo: advogado, médico, contabilista, corretor de imóveis, engenheiro, nutricionista, psicólogo e outros profissionais registrados nos conselhos regionais de fiscalização profissional.
Pagamento de impostos para profissional autônomo
Você que trabalha de forma autônoma, também deve pagar todos os impostos, a maior parte deles está ligada à sua renda e à previdência.
Na declaração do seu Imposto de Renda como Pessoa Física (IRPF), será usada uma base de cálculo de 15%, caso sua renda esteja entre R$ 1.372,00 e R$ 2.743,00; se o rendimento for maior, a base de cálculo aumenta para 27,5%.
Além disso, você também deve pagar o INSS e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Qual o valor do INSS para o autônomo?
O pagamento do INSS é obrigatório para o autônomo e deve ser feito até dia 15 de todo mês.
Existem três valores possíveis que você pode pagar para a Previdência Social:
- 5% do atual salário-mínimo (apenas para o microempreendedor individual – MEI);
- 11% do atual salário-mínimo; ou
- ou 20% do salário recebido.
Você pode escolher qualquer um dos valores, mas terá diferença nos benefícios que pode receber da Previdência.
Observação: na contribuição do microempreendedor individual (o DAS-MEI) já inclui o pagamento para o INSS.
Posso me aposentar normalmente?
Se você pagar 11% do atual salário-mínimo, terá direito a quase todos os benefícios da Previdência, por exemplo:
Nesse caso, os benefícios serão pagos com base em 1 salário-mínimo.
Agora, se você pagar 20% da remuneração que receber, terá direito a todos os benefícios pagos pelo INSS, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição que é mais vantajosa.
Além disso, os seus benefícios serão pagos com base na média de salários que você contribuir todo mês.
Autônomo: como pagar o INSS?
Você precisa se inscrever no PIS – Programa de Integração Social ou ter o NIT – Número de Inscrição do Trabalhador.
Se você já trabalhou com carteira assinada, você já tem esse cadastro. Você pode conferir logo no início da carteira de trabalho.
Também, no site da Caixa Econômica, quando você emite o extrato do PIS ou do FGTS usando o seu CPF, é possível encontrar o PIS ou NIT.
Se você não conseguir pela internet, tente ligar no telefone da Caixa 0800 726 0207 ou ir à agência do banco com um documento original com foto.
Agora, apenas se você não tem carteira de trabalho ou não tem o PIS, ou NIT, você deve fazer o cadastro no INSS:
- Acesse aqui e clique em “Inscrever-se”.
Com o número do PIS, você deve preencher a Guia da Previdência Social (GPS), pela internet ou de forma manual (comprando o formulário em papelaria).
Nos links abaixo, você encontra os manuais sobre esse assunto:
- Como preencher a Guia da Previdência Social (GPS)
- Calcular a Guia da Previdência Social (GPS)
- Como o autônomo faz para pagar o INSS? (incluindo os códigos para pagamento)
Posso complementar as contribuições?
Após o pagamento do INSS nesse plano de 11% do salário mínimo, você pode fazer a complementação da contribuição mensal que já pagou.
Nesse caso, deve ser feito o pagamento de mais 9% sobre o valor do salário mínimo que serviu de base para o recolhimento anterior, incluindo os juros.
Assim, para fazer o cálculo dessa diferença e gerar a guia para pagamento, você precisa procurar uma agência do INSS. Antes disso, tente fazer a solicitação pelo sistema Meu INSS ou no telefone 135.
Por fim, o autônomo (contribuinte individual) que paga o plano normal (de 20% sobre o salário) também pode optar pelo plano simplificado (de 11%).
Essa alteração pode ser feita diretamente na Guia da Previdência Social – GPS, apenas alterando o código de pagamento.
Posso pagar contribuições em atraso?
Em alguns casos, é possível fazer o pagamento do INSS em atraso.
Para os autônomos, precisa verificar o tempo de atraso, porque, em alguns casos, é necessário provar o trabalho realizado, para depois fazer o pagamento atrasado.
- Leia mais: Como pagar o INSS atrasado?
