Você vai conhecer agora mais detalhes sobre o que é o INSS, o que é a Previdência Social e para que ela serve e quem pode se inscrever para receber seus benefícios.
O que é a Previdência Social? E o INSS?
O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, ele é um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado ao Governo Federal.
Basicamente, o INSS é responsável por pagar as aposentadorias e vários benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social.
Contudo, o INSS só é responsável pelos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, ou seja, só incluem os trabalhadores do setor privado, os autônomos e os empregados domésticos.
Ah! É comum as pessoas chamarem o INSS de Previdência Social. Não tem nenhum problema nisso, mas os significados são um pouco diferentes.
A Previdência Social ou seguro social é uma forma de seguro público, e é ela que oferece proteção ao trabalhador contra vários riscos econômicos, por isso, a contribuição é obrigatória.
O seguro social é considerado um tipo de segurança social, e de fato os dois termos são por vezes usados como sinônimos.
Portanto, a Previdência Social é um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalhar.
Também, é a garantia de um benefício nos casos em que impossibilite o segurado de trabalhar, de forma temporária ou permanente.
Resumindo: o INSS é o órgão do governo que é responsável pela operação da Previdência Social.
Quais benefícios são pagos pelo INSS?
São muitos benefícios pagos pelo INSS. Vou listar os mais comuns:
- Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade;
- Aposentadoria por invalidez ou para pessoa com deficiência;
- Benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS);
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Salário-família;
- Auxílio-reclusão.
Existem outros benefícios, inclusive para grupos menores de pessoas que têm doenças específicas, como síndromes e hanseníase.
Por isso, a Previdência Social é um seguro para garantir renda aos contribuintes nos momentos em que eles mais precisam.
Infelizmente, nos últimos tempos, o INSS tem negado os pedidos de vários benefícios, até mesmo para economizar. Um absurdo!
Então, é essencial que você tenha atenção ao juntar os documentos para fazer o seu pedido de benefício e seguir as recomendações que publicamos aqui no nosso blog.
Além disso, não deixe de procurar ajuda de um advogado para te auxiliar a conseguir seu benefício!
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