Você que é um microempreendedor individual – MEI também tem direito aos benefícios do INSS; afinal, quando você paga a taxa mensal, já está incluído o valor da Previdência Social.
A Previdência Social é parecida com um seguro, quem paga todos os meses é um segurado e tem direito aos benefícios, como auxílio-doença e aposentadorias.
Os microempreendedores individuais já passam por grandes desafios, então, ter esse seguro social é uma forma de proteção e tranquilidade para exercer sua profissão.
MEI: quais benefícios do INSS tenho direito?
O INSS é o responsável por fazer toda a operação e os pagamentos da Previdência Social. Então, pagando a guia mensal (o DAS/MEI), você é um segurado da Previdência e tem direito aos benefícios!
Veja agora os benefícios do INSS para o MEI:
Salário-maternidade
A licença-maternidade é o período em que você pode se afastar do trabalho em razão do nascimento ou adoção do seu filho.
O objetivo do salário-maternidade é para não deixar você desamparada e, também, para incentivar a natalidade, ou seja, o nascimento de bebês.
Nessa nova etapa da sua vida, junto a felicidade e emoção, vem os desafios, responsabilidades e gastos. Por isso, no afastamento de 120 dias, você deve receber o salário-maternidade do INSS.
Lembrando que a sua funcionária, se você tiver, também tem direito de receber o salário-maternidade. O pagamento é feito direto pelo INSS.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício do INSS para o trabalhador que ficar incapacitado de exercer suas atividades em casos de doenças ou acidentes.
Mesmo se o problema de saúde não for relacionado com as atividades cotidianas de trabalho, você tem direito de receber o benefício.
Para o MEI, o pagamento é feito pelo INSS desde o primeiro dia de afastamento do trabalho, ou seja, não precisa esperar 15 dias.
O pagamento será devido a partir do início da incapacidade, isto se você fizer o pedido no INSS em até 30 dias do afastamento.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é liberada para o trabalhador que está incapacitado de forma permanente ou, ainda, que não possa ser reabilitado em outra profissão nesse momento.
Entretanto, o benefício não é vitalício. Em geral, os aposentados nessa categoria precisam passar por revisões a cada 2 anos.
Se a perícia constatar que você recuperou a sua capacidade de trabalhar, você perde o direito ao benefício.
Agora, se o trabalhador já é aposentado por invalidez, mas se registrar como MEI, o benefício por incapacidade é cancelado de forma automática.
Afinal, essa assistência é liberada apenas para quem está inapto ao trabalho de forma permanente.
Se o trabalhador se torna um microempreendedor individual, a Previdência entende que ele já está recuperado e pode retomar as atividades cotidianas.
Aposentadoria por idade
No Brasil, temos diferentes maneiras de se aposentar. No caso do MEI que contribui para a Previdência apenas com o valor mensal pagando o DAS, terá direito somente a aposentadoria por idade.
As regras da aposentadoria por idade do MEI são semelhantes para os demais segurados do INSS.
Na aposentadoria por idade, precisamos analisar a data em que você teve direito ao benefício para confirmar os demais requisitos.
Pensão por morte e auxílio-reclusão para a família do MEI
A pensão por morte é paga aos dependentes do MEI que falecer ou tiver o óbito declarado pela Justiça.
Para a família ter acesso ao benefício, o empreendedor precisa ter a qualidade de segurado do INSS na data do óbito.
Em outro artigo, expliquei como pedir a pensão por morte – clique aqui para acessar.
Já o auxílio-reclusão, também é pago aos dependentes do MEI no período em que ele estiver preso em regime fechado.
Assim como na pensão por morte, esse benefício só é aprovado se o segurado estiver contribuindo na data que foi preso.
>> Acesse aqui todos os detalhes sobre o auxílio-reclusão.
Conclusão
Sim! O MEI pode receber os benefícios INSS. No entanto, você verificou que é preciso fazer os pagamentos da guia mensal (o DAS/MEI).
Em geral, o valor dos benefícios para o MEI é de 1 salário-mínimo, porque você contribui com apenas 5% do salário-mínimo.
Em alguns casos, vale a pena pagar um valor complementar de INSS, assim, você garante um benefício com valor maior.
Portanto, fale com um advogado de confiança e especialista em INSS. Ele vai te orientar qual é a melhor maneira para você pagar o INSS e ter um benefício melhor no futuro.
