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Benefícios do INSS para o MEI

Benefícios do INSS para o MEI

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Você que é um microempreendedor individual – MEI também tem direito aos benefícios do INSS; afinal, quando você paga a taxa mensal, já está incluído o valor da Previdência Social.

A Previdência Social é parecida com um seguro, quem paga todos mês é um segurado e tem direito aos benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria.

Os microempreendedores individuais já passam por grandes desafios, então, ter esse seguro social é uma forma de proteção.

MEI: quais benefícios do INSS tenho direito?

O INSS é o responsável por fazer toda a operação e os pagamentos da Previdência Social.

Então, pagando o DAS do MEI, você é um segurado da Previdência e tem direito aos benefícios!

Veja agora os benefícios do INSS para o MEI:

Salário-maternidade

A licença-maternidade é o período em que você pode se afastar do trabalho em razão do nascimento ou adoção do seu filho.

O objetivo do salário-maternidade é para não deixar você desamparada e, também, para incentivar a natalidade, ou seja, o nascimento de bebês.

Nessa nova etapa da sua vida, junto a felicidade e emoção, vem os desafios, responsabilidades e gastos.

No período de afastamento de até 120 dias, você deve receber o salário-maternidade do INSS.

Lembrando que a sua funcionária, se você tiver, também tem direito de receber o salário-maternidade. O pagamento é feito pelo INSS.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício do INSS para o trabalhador que ficar incapacitado de exercer suas atividades em casos de doenças ou acidentes.

Mesmo se o problema de saúde não for relacionado com as atividades cotidianas de trabalho, você tem direito de receber o benefício.

Para o MEI, o pagamento é feito pelo INSS desde o primeiro dia de afastamento do trabalho, ou seja, não precisa esperar 15 dias.

O pagamento será devido desde a data do início incapacidade, isto se você fizer o pedido no INSS em até 30 dias do afastamento.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é liberada para o trabalhador que está incapacitado de forma permanente ou, ainda, que não possa ser reabilitado em outra profissão nesse momento.

Entretanto, o benefício não é vitalício. Os aposentados nessa categoria precisam passar por revisões a cada 2 anos.

Se a perícia constatar que você se recuperou da capacidade de trabalhar, você perde o direito ao benefício.

Agora, se o trabalhador já é aposentado por invalidez, mas se registrar como MEI, o benefício por incapacidade é cancelado de forma automática.

Afinal, essa assistência é liberada apenas para quem está inapto ao trabalho de forma permanente.

Se o trabalhador se torna um microempreendedor individual, a Previdência entende que ele já está recuperado e pode retomar as atividades cotidianas.

Aposentadoria por idade

No Brasil, temos diferentes maneiras de se aposentar.

No caso do microempreendedor que contribui para a Previdência apenas com o valor mensal da taxa do MEI, pagando o DAS, terá direito somente a aposentadoria por idade.

As regras da aposentadoria por idade do MEI são semelhantes para os demais segurados do INSS.

Na aposentadoria por idade, precisamos analisar a data em que você teve direito ao benefício para confirmar os requisitos.

  • Acesse aqui e conheça todas as regras sobre a aposentadoria por idade para o MEI

Pensão por morte e auxílio-reclusão para a família do MEI

A pensão por morte é paga aos dependentes do MEI que falecer ou tiver o óbito declarado pela Justiça.

Para a família ter acesso ao benefício, o empreendedor precisa ter a qualidade de segurado do INSS na data do óbito.

Em outro artigo, expliquei como pedir a pensão por morte – clique aqui para acessar.

Já o auxílio-reclusão, também é pago aos dependentes do MEI no período em que ele estiver preso em regime fechado.

Assim como na pensão por morte, esse benefício só é aprovado se o segurado estiver contribuindo na data que foi preso.

Acesse aqui todos os detalhes sobre o auxílio-reclusão.


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