O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um benefício assistencial da Previdência Social.
Esse benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal para as pessoas que não têm outros meios de renda ou aquelas que têm recursos muito escassos.
Ou seja, é preciso comprovar que existe bastante necessidade financeira da família.
Além disso, precisa ser pessoa com deficiência ou, ainda, ser idoso com 65 anos ou mais.
Para ter direito ao benefício, não precisa ter contribuído com a Previdência, pois é uma assistência para as pessoas mais necessitadas.
Requisitos do benefício assistencial BPC/LOAS
Tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a pessoa que cumprir esses requisitos:
Para o idoso:
- Ter mais de 65 anos de idade;
- Viver em estado de pobreza ou necessidade.
Para a pessoa com deficiência:
- Ter deficiência de qualquer natureza que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
- Viver em estado de pobreza ou necessidade.
Nos dois casos, é necessário fazer o cadastro no CadÚnico antes de fazer o pedido no INSS.
Ainda, há pouco tempo, o INSS e até a Justiça considerava que a pessoa precisava comprovar que vivia em situação de extrema miséria.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que na lei não existe essa regra, então, deveria ser avaliado apenas a renda média por pessoa.
Assim, a lei diz que a renda média por pessoa precisa ser de até 1/4 do salário mínimo, devendo comprovar apenas essa situação de pobreza ou necessidade.
Contudo, ainda acontece de as pessoas terem o pedido do BPC/LOAS negado pelo INSS.
O que fazer se você tiver o BPC/LOAS negado?
O INSS não orienta corretamente as pessoas que vão solicitar esse benefício que, em geral, são pessoas mais simples.
E pior: fazem uma análise muito rápida, então, pensam que não está tudo certo e acabam negando o benefício.
Essa situação é bastante ruim e frustrante, porque você é a pessoa que mais precisa e, mesmo assim, tem o seu pedido de BPC/LOAS negado pelo INSS.
Nesse caso, você precisa verificar o porquê o benefício foi negado e, depois, fazer um recurso administrativo no próprio INSS.
Entretanto, se o seu pedido do BPC/LOAS for negado mais uma vez, o caminho será entrar com um processo na Justiça.
Por isso, recomendo que você fale com um advogado de confiança, tanto para lhe orientar sobre o recurso no INSS ou para entrar com ação judicial.
Afinal, o INSS está deixando sem qualquer tipo de renda, justamente quem precisa mais desse benefício e da ajuda do governo.
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