Você que é trabalhador autônomo, também precisa pagar o INSS todo mês, que é calculado sobre o valor que receber de remuneração.
Essa obrigação vale para todos os trabalhadores que executam alguma atividade remunerada, seja de forma constante ou aleatória.
O trabalhador autônomo é o profissional que pode prestar serviços para outras pessoas ou empresas por um tempo determinado, mas sem ter vínculo de emprego.
Exemplos de trabalhadores autônomos que devem pagar o INSS:
- diarista, pedreiro, pintor, marceneiro, vendedor ambulante e outros.
Portanto, você tem autonomia profissional para aceitar trabalhos e projetos, além de escolher como organizar o seu tempo.
Por que o autônomo precisa pagar o INSS?
Você que é profissional autônomo é obrigado a contribuir para Previdência Social todos os meses. Isso porque a Previdência Social é parecida com um seguro para os trabalhadores, além de garantir a sua aposentadoria.
É por isso que a nossa Constituição Federal e a lei da Previdência falam que todos os trabalhadores devem pagar o INSS.
Na verdade, esse valor vai para a Previdência Social, que é o seguro do trabalhador em casos, por exemplo, de doença ou acidente.
Então, se você recebe renda em razão do seu trabalho, é preciso pagar a Previdência e, também, o Imposto de Renda.
No entanto, se você trabalhar com carteira assinada, esse valor já será descontado do seu salário e a empresa é quem deve repassar para Previdência.
Como o autônomo pode pagar o INSS?
Você deve fazer o pagamento do INSS até dia 15 de todo mês.
Para se inscrever como autônomo, você precisa ter o número do PIS ou NIT; se você tem carteira de trabalho, é provável que tenha esse número na primeira página.
Agora, apenas se você não tem carteira de trabalho ou não tem o PIS, ou NIT, você deve fazer o cadastro no INSS:
- Acesse aqui e clique em “Inscrever-se”.
Com o número do PIS que será gerado, você deve preencher a Guia da Previdência Social (GPS), pela internet ou de forma manual (comprando o formulário em papelaria).
Assim, você deve escolher entre duas porcentagens para pagar de INSS:
- contribuição de 11% do atual salário mínimo; ou
- a contribuição de 20% do salário recebido.
Você tem a liberdade de escolher qualquer um dos valores, mas terá diferença nos benefícios que pode receber da Previdência.
Também, existe o microempreendedor individual (o MEI), que já inclui a contribuição para o INSS. Mas as regras do MEI são diferentes do autônomo (clique aqui para saber mais).
Na aposentadoria do autônomo, se você contribuir com 11% (ou como MEI), o benefício será de 1 salário-mínimo.
Agora, se você pagar a alíquota de 20% do salário recebido, será feita a média dos seus salários para encontrar o valor da sua aposentadoria.
O que acontece se o autônomo não pagar o INSS?
Primeiro, você estará praticando uma sonegação de impostos, que é considerada uma fraude e um crime contra a Previdência.
Nesse caso, é talvez você seja processado por crime, mas pode acontecer do Ministério Público Federal enviar uma notificação ou entrar com processo contra você.
Agora, o que tem acontecido bastante é o envio de notificação pela Receita Federal. Desde 2017, a Receita Federal tem enviado cobranças da Previdência Social aos profissionais liberais e autônomos.
A cobrança tem ocorrido porque os profissionais informaram rendimentos a declaração do Imposto de Renda recebidos de outras pessoas físicas, mas não pagaram a contribuição da Previdência Social.
Mesmo se você não declarar o Imposto de Renda, ao cruzar os dados financeiros, a Receita descobre que você teve renda na sua conta, mas não pagou os valores de contribuição previdenciária.
Com isso, a Receita envia um “Aviso para a regularização de contribuições previdenciárias”, para que você faça o pagamento dos valores.
Portanto, faça o seu planejamento e não deixe de pagar a Previdência Social, além de ser obrigatório, ela é essencial para os trabalhadores brasileiros.
