Há algum tempo expliquei aqui para você no nosso blog o que é o INSS e a Previdência Social.
De forma resumida:
A Previdência Social ou seguro social é uma forma de seguro público, e é ela que oferece proteção ao trabalhador contra vários riscos econômicos, por isso, a contribuição é obrigatória.
Já o INSS, é o responsável por pagar as aposentadorias e vários benefícios aos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social.
Então, ao longo da sua jornada de trabalhador, você pode enfrentar problemas de saúde ou, até mesmo, algum acidente no trabalho ou fora dele.
Por isso, para você que paga o INSS todo mês, ou tem o valor descontado do salário, vou te explicar agora sobre alguns benefícios que você tem direito.
6 principais benefícios pagos pelo INSS
Realmente, são vários benefícios, mas selecionei os 6 principais para explicar para você. Veja quais são:
- aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial;
- aposentadoria por invalidez;
- auxílio-doença; e
- salário-maternidade.
Todos esses benefícios tiveram grandes alterações com a reforma da Previdência, por isso, em outras publicações, explicamos para você tudo o que mudou.
Assim, vou explicar um pouco sobre cada benefício e também deixar o link para você ter acesso ao conteúdo detalhado.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição era o benefício mais liberado pelo INSS.
Porém, esse benefício deixou de existir após a reforma da Previdência, porque agora você precisa completar a idade e o tempo de contribuição.
Contudo, se você já tinha direito a essa aposentadoria antes da nova lei, ainda será possível pedir com base na regra antiga.
Entretanto, se você ainda não tinha direito, você entrará na regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, sendo:
- por pontos;
- idade mínima;
- por pedágio de 50%;
- por pedágio de 100%.
Lembrando que essas regras têm características específicas, então, é importante que você fale com o seu advogado para verificar o que é melhor para você.
Aposentadoria por idade
Antes da nova Previdência, a aposentadoria por idade tinha as seguintes regras:
- Homens: ter 65 anos de idade;
- Mulheres: ter 60 anos de idade.
Além disso, nos dois casos eram exigidos 180 meses (ou 15 anos) de contribuição ao INSS.
Agora, para se aposentar por idade, os requisitos quanto à idade mínima e quanto à carência do INSS foram alterados.
Então, desde 13/11/2019 as regras são as seguintes:
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição;
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.
Atenção: para os homens que já eram segurados do INSS antes da reforma da Previdência, permanece o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é liberada para as pessoas que estão incapacitadas de forma permanente ou, ainda, que não possam ser reabilitadas em outra profissão nesse momento.
Além da incapacidade total, para ter direito a esse benefício, você precisa ter no mínimo 12 contribuições ao INSS e ter a qualidade de segurado.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um benefício do INSS concedido ao trabalhador que exerce suas atividades em contato com agentes nocivos.
Assim, em razão da exposição a esses materiais pesados, o trabalhador pode ter prejuízos à sua saúde e integridade física.
Portanto, é concedida a aposentadoria especial, com o intuito de preservar a saúde do trabalhador, pois a pessoa se aposenta mais cedo.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é liberado quando você não consegue prosseguir trabalhando em razão de alguma doença ou acidente.
Você precisa cumprir alguns requisitos para ter direito ao benefício:
- carência de 12 meses;
- qualidade de segurado;
- incapacidade temporária para o trabalho.
Salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício pago aos segurados do INSS que precisam se afastar do trabalho por causa do nascimento de um filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial.
Para os empregados de empresas, quem faz esse pagamento é o empregador, com exceção dos casos de adoção ou guarda judicial para adoção.
Na verdade, o dinheiro sai dos cofres do INSS, mas é a empresa que paga e depois é ressarcida pelo governo.
Como pedir esses benefícios no INSS?
Atualmente, existem 3 formas de perder os benefícios do INSS:
- sistema Meu INSS;
- telefone 135;
- com ajuda de especialistas em INSS.
Com esse auxílio de advogados especialistas, você tem as seguintes vantagens:
- ter uma avaliação prévia e detalhada do seu caso;
- analisar se estão sendo cumpridas as regras e os requisitos para o benefício que você precisa;
- verificação e organização dos documentos;
- análise de pendências, bloqueios e impedimentos;
- no caso de aposentadorias, é feito o cálculo do valor correto que você deve receber;
- ainda, para entrar com recursos no INSS ou ação na Justiça.
Assim, você tem mais chances de ter o seu benefício aprovado pelo INSS, pois sabemos que eles não facilitam nada para os trabalhadores.
Por isso, recomendo que você consulte um advogado especialista em INSS para solicitar o seu benefício e ter mais segurança.
